Aprovado nesta quinta (02/04) pelo senado Projeto de Lei (873/2020) que altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. O texto segue para apreciação da Câmara dos deputados.
Segundo a matéria, os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar.
Todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seus dependentes, com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos e que não sejam beneficiários do Bolsa Família, também poderão receber o benefício.
O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal.
No período de concessão da Renda Básica de Cidadania Emergencial, ficarão suspensas as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família: como o de matricular e manter crianças e adolescentes na escola e o de vacinar as crianças de até sete anos.
Fonte: Agência Senado
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