Será paga pensão mensal pelo resto da vida às crianças que nasceram entre 2015 e 2019 com síndrome congênita em decorrência do zika vírus. O valor será de um salário mínimo, hoje estipulado em mil e quarenta e cinco reais. A proposta inicial do governo previa o pagamento apenas para as crianças com microcefalia nascidas até 2018.
Além de estender o benefício para os nascidos até dezembro de 2019, projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso alcançou as crianças com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas, como explicou o relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal.
Para solicitar o benefício é preciso procurar o INSS e passar por uma perícia médica. Foi sancionada e entra em vigor, agora basta agora fazer o pedido no INSS, passar pela pericia e passa a ter então essa pensão vitalícia.
Para receber a pensão, é necessário retirar qualquer ação na Justiça sobre o tema. As famílias terão que optar entre a nova pensão e o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, ambos no valor de um salário mínimo. A diferença é que o BPC pode ser cortado caso a renda familiar ultrapasse um quarto de salário mínimo por pessoa, o que não se aplica à pensão vitalícia. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 3 mil crianças com microcefalia recebem o BPC. Com a retirada da renda mínima, o novo benefício deve alcançar cerca de 6 mil pessoas.
Com informções da Rádio senado
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