Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife foram reiniciados com uma reunião solene nesta segunda-feira (3), para a instalação da Quarta Sessão Legislativa, que significa o quarto ano da atual legislatura (mandato). Como este é um ano eleitoral para renovação dos poderes municipais, é também o último do mandato do prefeito, que já foi reeleito, e da composição do Legislativo que vigorará até 31 de dezembro.
O prefeito fez uma prestação de contas e apresentou suas propostas para este ano. É o que está previsto no artigo 54, inciso sétimo, da Lei Orgânica, que estabelece para o Chefe do Executivo, nesta ocasião: “Remeter mensagem e plano de governo à Câmara Municipal, por ocasião de abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Município”.
Neste primeiro semestre, pelo menos dois temas polêmicos irão dominar os debates dos vereadores: o primeiro é a aprovação do Plano Diretor do Recife, que vem sendo debatido desde o ano passado. A previsão é que seja votado até abril. O segundo tema é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelecerá as metas e prioridades para o 2021, quando o Recife terá novo prefeito. O atual é quem deve fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçará regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autorizará o aumento das despesas com pessoal, entre outros.
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